Defesa Pública de Dissertação de Mestrado - Fernanda Martini de Andrade - 16/08/19

Título do projeto: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE: UMA ANÁLISE DA SUA GESTÃO NO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA 

Orientador: Drª. Catiane Mazocco Paniz

Banca: Dra. Fernanda de Camargo Machado,  Dr. Fabio Diniz Rossi e Dra. Maristela Borin Busnello

Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado para atender, de forma saudável e microbiologicamente segura, as necessidades nutricionais, durante o período letivo, dos alunos matriculados na educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Até 2009, o PNAE tinha como público-alvo alunos da educação infantil e ensino fundamental. Com a promulgação da Lei nº 11.947/2009, o Programa foi estendido ao ensino médio, abrangendo assim as escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Este estudo buscou investigar a gestão do PNAE no Instituto Federal Farroupilha, considerando a política institucional e a atuação do servidor nutricionista no programa. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como base as legislações e demais normativas sobre o tema. Como instrumentos de pesquisa foram utilizados a entrevista e a aplicação de questionários, constituindo-se em uma pesquisa-ação. Dentre as principais fragilidades identificadas, destacamos: a falta de padronização no número de refeições nas unidades, acarretando no descumprimento da legislação nas unidades que não ofertam três refeições diárias a alunos em turno integral; a inadequação no número de servidoras em 2 unidades conforme parâmetros numéricos mínimos de referência estabelecidos pelo PNAE; o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes é realizado em apenas 33% das unidades; em 40% das unidades não são realizadas atividades de educação alimentar e nutricional e 60% das servidoras relata dificuldades na execução destas atividades; os testes de aceitabilidade das preparações são realizados em apenas 56% das unidades. Dentre as principais potencialidades identificadas, destacamos: a articulação institucional para constituição dos Conselhos de Alimentação Escolar, sendo o IFFar pioneiro neste quesito na RFEPCT; o sistema de agendamento de refeições em implantação; a aprovação do Regulamento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da instituição; o número de unidades com nutricionistas no quadro de servidores supera a realidade de outras instituições da rede; a oferta de alimentação a todos os alunos da educação básica; a complementação expressiva de recursos institucionais para a oferta de uma alimentação de qualidade, sendo que em 2018, o recurso do FNDE representou apenas 9,93% do total de recursos investidos; o diagnóstico nutricional dos estudantes é realizado em 78% das unidades; 100% das unidades consideram a cultura alimentar e 80% das unidades consideram os percentuais recomendados de macro e micronutrientes e a vocação agrícola da região na elaboração dos cardápios; são ofertadas no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana no cardápio de todas as unidades; 67% das unidades aplica 30% dos recursos do PNAE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Nas demais unidades, são identificadas mobilizações iniciais para a efetivação desta exigência da legislação. Como produto educacional foi desenvolvido um aplicativo com o objetivo de facilitar a aplicação dos testes de aceitabilidade das preparações ofertadas no âmbito do PNAE.

Palavras-chave: Alimentação Escolar. Nutrição. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Educação Profissional e Tecnológica.